Artigo 3º
Rendimentos da categoria B.
Falta uma categoria. Onde ficam os falsos recibos verdes?
Existe uma discrepância,uma inexactidão, entre o prolixo, complexo e fastioso texto jurídico e a trivial, rotineira e ambígua realidade do trabalho. O conceito "conta própria" ao qual se prende o uso da caderneta azul de recibos verdes; ao qual se enlaça de forma engenhosa e lucrativa a actividade de profissionais independentes (de facto) e a actividade de prestadores independentes (de jure) de serviços; esta ideia de independência e autonomia (como tem sido aplicada para escamotear a dependência hierarquia nas relações do trabalho) fabrica injustiça social. Fica muito aquém de ampliar a liberdade individual. Caminha sim para se transformar na fórmula contemporânea para a exploração do homem, pelo tratamento discriminatório perante a negação do reconhecimento de certas actividades profissionais, daquilo que as distingue entre si e do que resulta do exercício dessas diferentes formas de auferir rendimentos, desses desiguais níveis de colher qualidade de vida e dessas variadas formas de lucrar com o trabalho.
Quando os organismo públicos, esses organismos que nos pertencem (todos nós, povo, população, contribuintes, profissionais), são geridos por pessoas que assumem como nossa a vontade de promover esta contradição; pois assim o podemos entender, considerando que estas acções (formalmente) resultam da expressão da nossa vontade (pelo voto); quando isto acontece e são os dirigentes do património público a promover este acto discriminatório; nesse momento temos que reflectir e manifestarmos o sentido da nossa sensibilidade. Aceitamos esta falta de transparência?
Certamente ninguém se oporá se aqui se sugerir que já não é aceite, pois profissionais portugueses têm deixado claro que não aceitam mais esta lacuna jurídica com duas décadas de danos sociais. Este é um momento sensível a estes estratagemas. Momentos como este ajudam-nos a perceber onde realmente se começa a caminhar para a crise que nos anunciam actualmente. Se há um motivo externo a esta crise, esse certamente será o hábito de se seguirem cegamente as recomendações violentas da trindade Liberal que se impõe entre os organismos internacionais.
Se não se percebe pelas contradições que revelam todo o tipo de indicadores sociais e económicos, humanos e académicos, que se entenda o que quer dizer este ultimo contributo eleitoral europeu. O território português tem a sua personalidade. Algumas das qualidades que o caracterizam são tristes, entre elas a maneira de ser tão desigual, tão injusto e tão explorador. É pobre em estratégia e visão, ou já teria entendido as vantagens da transparência e do equilíbrio social. Continua-se a reproduzir mercadores em série a partir de um acto de uma obra de Gil Vicente. Desses faustosos e gananciosos loucos que se gabam de ter tanto do mundo, e acabam por ser tão pouco no mundo. São empreendedores e egoístas. E arruínam-se com facilidade. Aprendessem a estar mais tempo com o resto do povo, a ouvirem mais, a partilharem mais, ficaríamos todos mas ricos. Até mesmo os oligarcas. Mas preferem provocar os extremos e rirem-se do grosso das pessoas. Têm cá uma categoria que até mereciam um tratamento jurídico próprio. Não merecem ter acesso a material de camuflagem, nem a estarem misturados com quem paga pelos seus excessos. Que seja criado o recibo amarelo. É que há "independentes" com fome.
sábado, 13 de junho de 2009
domingo, 7 de junho de 2009
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